Foto: Agência Senado — plenário do Senado na votação da PEC, em 14/10/2026 (reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Na noite de quarta-feira (14/10/2026), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, aquela em que o trabalhador descansa apenas um dia por semana. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação, bem acima dos 49 votos necessários. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), segundo a Agência Senado.
Como o Senado não alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio (472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo), a proposta não volta para nova votação. Por ser emenda constitucional, ela também não depende de sanção do presidente da República: segue para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.
De acordo com a Agência Senado e com o jornal O Tempo, a PEC reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de 8 horas por dia, e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo que um deles deve ser, preferencialmente, o domingo. A redução não pode vir acompanhada de corte de salário, e isso vale também para os pisos salariais.
Outros pontos que aparecem na cobertura do texto: as duas folgas não precisam ser consecutivas; a compensação de horas e a redução por acordo ou convenção coletiva continuam permitidas; e os regimes diferenciados de trabalho, como a escala 12x36, seguem autorizados. Quem já trabalha 40 horas por semana ou menos não passa por redução automática.
A mudança não é imediata. Segundo O Tempo, o texto prevê um período de adaptação: primeiro um limite de 42 horas semanais e, doze meses depois, o limite de 40 horas. O mesmo veículo aponta uma imprecisão no texto sobre o prazo de vigência (60 dias), que menciona “sanção” apesar de emenda constitucional não ser sancionada. Por isso, as datas exatas só ficam definitivas com a publicação da emenda promulgada. A Revista Oeste informou que a cerimônia seria na sexta-feira (16), mas essa data não foi confirmada em outras fontes consultadas.
O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que algumas cargas horárias de setores específicos precisarão ser regulamentadas pelo Congresso com rapidez. Houve ainda uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), assinada por 27 senadores, para dispensar jornadas que já são inferiores a 40 horas, retirada de votação depois que o relator recomendou a rejeição. Também tramita a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe um regime flexível pago por hora trabalhada.
Para o trabalhador com carteira assinada, a principal mudança esperada é a redução gradual da jornada e a ampliação do descanso semanal. Como parte das regras depende de acordos coletivos, de leis futuras e do texto final promulgado, o efeito concreto varia conforme a categoria e o contrato de cada pessoa. Quem tiver dúvidas sobre como a mudança se aplica ao seu caso pode buscar orientação jurídica individualizada.
Fontes complementares: O Tempo; Agência Câmara; Revista Oeste.
Fonte: Agência Senado
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